Em 1431, Joana d’Arc estava diante de um tribunal. Tinha apenas 19 anos. Seus interrogadores eram homens experientes, instruídos e conhecedores do Direito Canônico. Mas algumas perguntas pareciam possuir uma característica perturbadora: não procuravam descobrir a verdade. Procuravam encontrar a resposta necessária para sustentar uma acusação.

Até que perguntaram a Joana se ela acreditava estar em estado de graça diante de Deus. Era uma armadilha. Se dissesse “não”, comprometia sua missão. Se dissesse “sim”, poderia ser acusada de presunção. Joana respondeu: “Se não estou, que Deus me coloque; e, se estou, que Deus me conserve.”

Séculos depois, aquele processo permanece como uma advertência sobre o perigo de uma Justiça que parece construir primeiro a conclusão e, depois, procurar os argumentos. E, olhando para o Brasil contemporâneo, começo a imaginar se não surgiu entre nós uma nova escola jurídica: o Direito Alexandrino.

É aquele Direito no qual a interpretação parece extraordinariamente flexível quando aplicada aos outros, mas que deveria ser rigorosamente garantista quando as perguntas começam a chegar perto de quem julga. E é exatamente por isso que o caso Banco Master se tornou tão grave.

Informações reveladas a partir de material analisado pela Polícia Federal apontam vínculos, no mínimo suspeitos, entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Metadados indicam que Alexandre de Moraes fez alterações em uma minuta de contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa. Um contrato milionário.

Isso significa que Alexandre de Moraes cometeu algum crime? Não. E faço questão de dizer isso. Porque aqui precisamos defender exatamente aquilo que tantas vezes cobramos: presunção de inocência, contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Não quero para Alexandre de Moraes um milímetro a menos de garantias do que desejo para qualquer brasileiro. Sobretudo para aqueles condenados pelos acontecimentos de 8 de Janeiro. Inclusive para Jair Bolsonaro.

Aliás, essa talvez seja a maior ironia desta história. O Direito não pode ter sobrenome. Não pode existir um Direito para Bolsonaro e outro para Lula. Um para os manifestantes do 8 de Janeiro e outro para autoridades. Um para Vorcaro e outro para ministros do Supremo. Muito menos um Direito Alexandrino.

Por isso acredito que, diante da dimensão das revelações, Alexandre de Moraes deveria considerar afastar-se temporariamente das funções diretamente relacionadas às apurações que possam envolvê-lo, enquanto os fatos são esclarecidos pelas instituições competentes. Como preservação institucional. Porque afastamento cautelar não precisa significar culpa. Pode ser uma demonstração de confiança de que uma investigação independente esclarecerá os fatos.

O Supremo Tribunal Federal é muito maior do que qualquer ministro. Se as suspeitas forem falsas, que sejam destruídas pelas provas. Se houver irregularidades, que sejam apuradas. Mas nenhuma autoridade deveria investigar aquilo que a envolve, controlar aquilo que pode atingi-la ou permanecer em posição capaz de produzir dúvida razoável sobre a independência da apuração.

Joana d’Arc foi condenada. Vinte e cinco anos depois, outro tribunal anulou aquele processo. A sentença permaneceu nos documentos, mas a História mudou o veredicto sobre os julgadores. Essa é uma advertência para qualquer pessoa que exerça poder — e, principalmente, se for juiz.

O Brasil não precisa de Direito Alexandrino. Precisa simplesmente de Direito:

  • Aquele que vale para todos.

  • Aquele que investiga sem condenar previamente.

  • Que acusa com provas e permite defesa.

  • Que respeita limites.

  • E que não pergunta primeiro quem é o acusado para depois decidir quais garantias ele merece.

Diante de tudo isso, a conclusão é inevitável: Alexandre de Moraes tem de sair de imediato do STF.

"O verdadeiro Estado de Direito começa quando exigimos para nossos adversários as mesmas garantias que queremos para nós. Porque Justiça com nome, preferência ou proprietário deixa de ser Justiça, e nenhum homem pode ser maior do que a lei que aplica aos outros."