O Brasil chegou a uma situação institucional que deveria preocupar qualquer cidadão, independentemente de esquerda ou direita. Alexandre de Moraes levou para dentro do Inquérito 4.781, o famoso inquérito das fake news, material contra seu próprio colega André Mendonça e pediu providências ao presidente do Supremo.
Estamos falando daquele inquérito aberto de ofício em 2019, quando Dias Toffoli presidia o STF, e entregue diretamente a Alexandre de Moraes. O STF, posteriormente, declarou sua constitucionalidade. Mas uma pergunta continua legítima: até onde pode se expandir um inquérito excepcional?
Agora ele chega a um ministro do próprio Supremo justamente depois de Mendonça tornar públicos elementos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro. Isso prova uma ação de retaliação.
Aí, apareceu outro movimento. Gilmar Mendes propôs que delegados da Polícia Federal deixem de trabalhar nos gabinetes dos ministros do Supremo, alegando risco de interferência nas investigações. Tudo pode ser discutido. Mas espero que a preocupação com a independência investigativa seja aplicada a todos, e não apenas quando a investigação começa a incomodar integrantes da Corte.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante das cobranças sobre dezenas de pedidos de impeachment contra Moraes, respondeu — após uma reunião de 3 horas na casa de Alexandre de Moraes — lembrando o pedido de recursos de Flávio Bolsonaro a Vorcaro para o filme Dark Horse.
Desculpe. Uma coisa não apaga a outra.
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Investigue-se o filme.
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Investigue-se Flávio.
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Investigue-se Vorcaro.
Mas também se investiguem os R$ 131 milhões do contrato do Banco Master com o escritório da esposa de Moraes, as mensagens, os encontros e os pedidos feitos pelo banqueiro. O Estado de Direito não funciona por compensação: "Se o seu lado fez isso, então não investigamos o meu".
Lula entrou no debate criticando vazamentos seletivos e exigindo investigação sem blindagem. Ótimo. Então que não exista blindagem para ninguém:
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Nem político.
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Nem banqueiro.
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Nem procurador.
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Nem ministro do Supremo.
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Nem filho, nem irmão, nem amigos do presidente Lula.
Fachin finalmente reagiu e deu cinco dias para Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF prestarem esclarecimentos. Agora esperamos consequência institucional. Porque nota, despacho e prazo não podem substituir esclarecimento.
E, finalmente, chegamos ao Congresso. Especialmente ao Senado. Senhores senadores: vocês não foram eleitos para produzir vídeos contando ao brasileiro o que aconteceu. Nós já sabemos o que aconteceu. Vocês foram eleitos para agir dentro da Constituição:
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Fiscalizar.
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Convocar.
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Investigar.
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Deliberar.
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E, quando juridicamente cabível, utilizar os instrumentos que a própria Constituição colocou nas mãos do Senado.
Façam CPI. Chamem autoridades para explicar os fatos. Analisem os pedidos que estão nas gavetas. Tomem decisões. Assumam responsabilidades. Porque assistir a uma crise institucional e depois gravar um vídeo indignado... desculpa, isso não é exercer mandato. É comentar o mandato que vocês deveriam estar exercendo.
O Brasil não precisa destruir o Supremo. Precisa preservar o Supremo. E, justamente por isso, precisa impedir que qualquer ministro seja confundido com a própria instituição e reforçar que NINGUÉM... repito, NINGUÉM, DEVE ESTAR ACIMA DA LEI.
"Quando ninguém sabe mais quem investiga o investigador, quem controla o controlador e quem julga o julgador, a República começa a perder seus freios. O Brasil não precisa de homens acima das instituições — precisa de instituições acima dos homens."
