O que acontece quando a suspeita de bandidagem chega justamente a quem tem o poder de julgar os outros? A História mostra que isso já aconteceu. E algumas democracias responderam de maneira muito clara: a toga não pode funcionar como escudo.

Vejamos o Chile. Em pouco mais de dois anos, três ministros da Corte Suprema chilena foram destituídos pelo Senado: Sergio Muñoz, Ángela Vivanco e Diego Simpertigue. Todos ficaram ainda impedidos de exercer funções públicas por cinco anos. Os casos envolveram diferentes acusações, incluindo conflitos de interesse, relações com advogados influentes e grave abandono dos deveres do cargo.

Mas o caso mais impressionante é o de Ángela Vivanco. Ela foi afastada da Corte, destituída politicamente e, depois, investigada criminalmente. Em janeiro deste ano, a Justiça chilena determinou sua prisão preventiva. A acusação é gravíssima: três crimes de suborno e lavagem de dinheiro relacionados a decisões que teriam favorecido um consórcio privado. A promotoria chilena afirma que ela pode enfrentar pelo menos 15 anos de prisão. Vivanco contesta as acusações e ainda não foi condenada definitivamente.

Nas Filipinas, aconteceu algo semelhante. Em 2012, Renato Corona, presidente da Suprema Corte, foi submetido a impeachment. O Senado o considerou culpado por não declarar corretamente patrimônio e ativos e determinou sua destituição, além de proibi-lo de ocupar novamente cargos públicos. Depois vieram outros processos, que não chegaram a uma conclusão definitiva antes de sua morte.

Por que esses exemplos importam? Porque demonstram que investigar um integrante da Suprema Corte não significa destruir a Suprema Corte. Pode significar exatamente o contrário: preservá-la.

E aí chegamos ao Brasil. Amanhã, dia 15, o plenário do STF deverá decidir se autoriza uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes em razão dos elementos surgidos no caso Banco Master e de sua relação com Daniel Vorcaro. Fachin manteve essa discussão separada da questão envolvendo André Mendonça, que será examinada posteriormente.

Os fatos que pesam sobre a mesa são claros:

  • Existem mensagens entre um fraudador e o ministro.

  • Existem encontros relatados que, no começo, foram negados pelo ministro.

  • Existe o contrato do Banco Master com o escritório da esposa de Moraes que, segundo as investigações, teria sido editado pelo próprio ministro.

Isso não significa que Alexandre de Moraes seja culpado. Mas, justamente por isso, existe apenas um caminho capaz de proteger Moraes e proteger o Supremo: que o assunto seja investigado. Se Alexandre de Moraes é inocente, uma investigação séria poderá limpar sua história. Mas, se uma investigação demonstrar a prática de crime, então deve acontecer exatamente aquilo que aconteceria com qualquer brasileiro: processo, julgamento e, se houver condenação definitiva que imponha prisão, prisão. Como sociedade, queremos e exigimos que se esclareça tudo.

O presidente da Corte, Edson Fachin, disse algo essencial quando essa crise começou: a elevada autoridade do cargo não concede privilégios; impõe deveres, limites e responsabilidades. Essa frase não pode ser mais uma narrativa de poderosos.

"O Chile mostrou que uma Suprema Corte não acaba quando um de seus ministros é investigado, destituído ou até preso. Ela começa a acabar quando a sociedade passa a acreditar que seus ministros não podem ser investigados. Porque a toga pode distinguir a função, mas jamais pode colocar o homem acima da lei."